quinta-feira, 29 de julho de 2010

A INSTITUIÇÃO

A PROFISSÃO DO FUTURO

          A profissão que mais cresce no Brasil terá papel importante nos próximos anos, com as novas legislações referente a segurança contra incêndio.

Profissão de Bombeiro Civil
          A atividade do Bombeiro Profissional Civil, conhecido como “brigadista”, é cada vez mais frequente no dia a dia das empresas. No entanto, faltava à profissão efetiva regulamentação, especialmente no âmbito trabalhista. Veio em boa hora a Lei 11.901, de 12 de Janeiro de 2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. Restringindo a contratação desse profissional ao vínculo de emprego, a lei resolve situação que há muito ocorria: muitas empresas contratavam, a título de “trabalho autônomo”, Bombeiros Civis mascarando relação empregatícia não raro, se utilizam ainda hoje as Brigadas funcionais, prevista na NR 05 as quais não apresentam um equilíbrio necessário para tamanha responsabilidade, desta forma, a necessidade de implementar as brigadas composta por Bombeiros Profissionais Civis, aos quais competem a dedicação exclusiva ao trabalho de prevenção dos sistemas de combate ao incêndio prediais, no que diz respeito a vistorias de equipamentos, elaboração de plano de abandono, palestra de prevenção a acidentes domésticos e primeiros socorros e entre outras.
Muitos avanços ainda haverão de ser planejados, em especial ao Estado do Amapá, cuja o crescimento desta profissão ainda é bastante modesta mais que vem crescendo de forma organizada como por exemplo, a criação do SINDBOMCIAP,, que vem lutando de forma organizado junto ao CBM/AP para melhor adequação desta profissão ao mercado do trabalho, pois mesmo com o crescimento lento já existem problemáticas como mão de obra clandestina e empresas não credenciadas junto CBM/AP que insistem em atuarem de forma a ludibriar as legislações.
Portanto, ainda que hoje lei determine que a função seja exercida em caráter habitual, remunerada e exclusiva de prevenção e combate incêndio. A exclusividade, aqui, não é em relação ao empregador, mas, sim, à atividade, e não temos dúvidas de que estamos no caminho certo e na certeza de que dias melhores virão.

Iran Célio Marinho Brito.
Presidente da COBOMCEAP.

Com efeito, assim dispõe a nova lei, nos termos do artigo 2º:

Art. 2º Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

§ 1º (VETADO)
§ 2º No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.
As funções do bombeiro civil foram detalhadas no artigo 4º da nova lei:

Art. 4º As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:
I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;
II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;
III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

          Esse tipo de especificação, por incrível que pareça, não é muito comum na legislação trabalhista. É exemplo que deveria ser seguido pelo legislador nas demais regulamentações profissionais. Delimitar o tipo de função ajuda, em muito, resolver problemas de equiparação salarial. Não obstante ser o vínculo de emprego “contrato realidade” (fatos prevalecem sobre as formalidades), como é característico do Direito do Trabalho, a delimitação legal quanto a funções pode definir, na prática, atividades que serão exercidas pelo empregado, propiciando, inclusive, elaboração de adequado plano de cargos e salários. A lei em questão, acertadamente, também especificou a jornada de trabalho do bombeiro civil, similar:

Art. 5º A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

          A lei também resolveu problema muito comum àqueles que laboram na jornada 12 x 36: estipulação de jornada semanal. A falta de especificação de jornada semanal gera uma série de problemas, seja quanto à realização de horas extras, seja quanto ao repouso semanal remunerado. O empregador deverá, obrigatoriamente, proporcionar ao bombeiro civil uniforme especial, seguro de vida, adicional de periculosidade, e reciclagem periódica:

Art. 6º É assegurado ao Bombeiro Civil:
I - uniforme especial a expensas do empregador;
II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
IV - o direito à reciclagem periódica.
         
          As empresas especializadas e os cursos de formação de bombeiro civil que infringirem as disposições desta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência, proibição temporária de funcionamento, cancelamento da autorização e registro para funcionar (art. 8º). As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de bombeiro civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais (art. 9º). Esses trabalhadores, cada vez mais presentes no mercado de trabalho, cuidam da preservação de vidas e prevenção de acidentes. Nas indústrias, no comércio, hospitais, repartições públicas, ou mesmo em ambientes abertos, são treinados para prevenir incêndios e comandar procedimentos preliminares em situações de emergência. A regulamentação legal, sem dúvida, beneficiou não só o trabalhador, mas, toda a sociedade.

COBOMCEAP, O NOSSO NEGÓCIO É A PREVENÇÃO!
         As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades. Portanto, a Cooperativa de Bombeiro Civil do Estado do Amapá COBOMCEAP, fundada em 23 de Janeiro de 2008, por um grupo de pessoas de objetivos comum a atuarem no ramo de trabalho, fundamentada na Lei do cooperativismo no âmbito federal Nº 5.764/71 e estadual Nº 1.131/07.
         O projeto tem como intuito a finalidade de somar os serviços prestados pelo corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, mas com total autonomia na atuação de prevenção em empresas que necessitam desta mão-de-obra ou em prédios públicos e privados que aos poucos vão se vesticalizando em nossa capital, seguindo assim as normas por eles estabelecidas, de forma que alcance uma redução em acidentes e incidentes no Estado do Amapá.

                      NOSSO PROFISSIONAL ( BOMBEIRO CIVIL ).
       Nossos profissionais são altamente treinados, formados na ACADEMIA DE INSTRUÇÃO FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (AIFA) ministrado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá. O curso tem uma carga horária de 131 horas aulas, 50% a mais do que estabelece a legislação dividida em aulas teóricas e práticas fundamentadas na Lei Fed. Nº 11.901/09 e NT 008/05 CBMAP e a NBR Nº 14.608.


  ORAÇÃO DO COMBATENTE DO FOGO


Senhor,
Tu que criastes o combatente do fogo,
E sobrepujastes todas as nosas dificuldades,
Dai a nós que,
Combatemos o fogo,
Salvamos nas alturas
E conhecemos as profundezas das águas,
Quando o trabalho for adverso,
O destemor para sempre combater,
A fé para tudo resistir
E a certeza da vitória.
Mas, se defendendo uma vida
Tivermos que perecer,
Oh Deus!
Que façamos com dignidade
E mereçamos a vitória!
Fogo!

2 comentários:

  1. GOSTARIA DE SABER GUAL O NUMERO DE CONTATO ? TENHO ALGUNS CURSOS VOLTADOS PRA AREA DE SALVAMENTO E GOSTARIA MUITO DE FAZER PARTE DESSA COOPERATIVA ,ASSIM TAMBEM QUE POSIVEL FAZER O CURSO DE BOMBEIRO CIVIL. MEU CONTATO : 96-991464449,ARAÚJO

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  2. Preciso muito contratar bombeiro civil bh‌‌‌. Obrigada pelas dicas de bombeiro civil!

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